Rescisão indireta do contrato de trabalho: saiba quais verbas rescisórias são devidas.

Entenda quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta e quais verbas rescisórias tem direito. Você sabia que o trabalhador também pode encerrar o vínculo empregatício por culpa do empregador e ainda receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa? Esse é o caso da rescisão indireta do contrato de trabalho, uma medida prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que protege o empregado diante de condutas graves do empregador.

Neste artigo, o advogado Felipe Terto de Moura Fé, especialista em Direito do Trabalho, explica como funciona a rescisão indireta, quais são os direitos do trabalhador e quais verbas rescisórias podem ser requeridas. O que é a rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato por culpa do empregador, em razão de falta grave — como o não pagamento de salários, o desrespeito às condições de trabalho ou o assédio moral. O fundamento legal está no artigo 483 da CLT, que lista as situações em que o trabalhador pode rescindir o contrato e pleitear seus direitos na Justiça do Trabalho.

Exemplos comuns:

• Atraso recorrente no pagamento de salários;

• Falta de recolhimento do FGTS;

• Exigência de tarefas alheias à função contratada;

• Situações de assédio moral ou sexual;

• Risco à saúde ou segurança do trabalhador.

Quais são as verbas rescisórias devidas?

Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador tem direito às mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, incluindo:

• Saldo de salário;

• Aviso prévio indenizado;

• 13º salário proporcional;

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;

• Multa de 40% sobre o FGTS;

• Liberação das guias do FGTS e seguro-desemprego.

Como comprovar a rescisão indireta?

É essencial reunir provas documentais ou testemunhais que demonstrem as irregularidades do empregador. O ideal é consultar um advogado trabalhista antes de deixar o emprego, para avaliar o caso e garantir que todos os direitos sejam preservados.

Precisa de orientação?

Se você está enfrentando atrasos de salário, desrespeito no ambiente de trabalho ou outras irregularidades, pode ter direito à rescisão indireta.

Entre em contato com o escritório Felipe Terto de Moura Fé - Advogado, especialista em Direito do Trabalho, atuante em São Paulo, Barueri e região.